II CONAPIR

Pernambuco Participa da II Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Brasília-DF

Após a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COEPIR), realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho, na faculdade Aeso, em Olinda, os 41 representantes eleitos da sociedade civil e governamental do Estado de Pernambuco, foram até Brasília defender as propostas debatidas sobre políticas públicas para a igualdade racial. De 25 a 28 de junho, o Governo de Pernambuco, representado pelo secretário executivo do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CEPIR) e assessor especial do governador, Jorge Arruda, esteve empoderando os direitos do Estado na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), realizada no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Pernambuco se destacou no Distrito Federal e mostrou que está seguindo em frente ao participar ativamente dos seis grupos de trabalho: Saúde, Segurança e Justiça; Trabalho e Renda; Educação, Terra e Habitação; e Política Internacional. Para o secretário Jorge Arruda, “A Conapir visa ratificar os documentos de Durban e construir as políticas públicas de reparação e ação afirmativa, seja na educação, na saúde, na segurança, no trabalho e em todas as outras áreas, para uma sociedade mais justa e mais humanizada.”

Enquanto outros estados defendem a inserção das disciplinas relacionadas à cidadania na matriz curricular dos profissionais de segurança pública, O Governo do Estado através do CEPIR e do programa Pacto Pela Vida (junto a outras entidades não governamentais), implementou no dia 20 de maio, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional (GT-ERI). “A importância da SDS, da SEJE, do Cepir e da Policia Militar de Pernambuco é garantir uma formação dos novos policiais à luz da diversidade religiosa e dos direitos humanos preconizada na declaração de Durban. Além de garantir uma formação para a equidade das raças e etnias presentes em Pernambuco” afirmou Jorge Arruda.

A prática pedagógica do CEPIR (Órgão vinculado ao gabinete do governador) atenderá mais de 5.00 policiais de todo o estado a partir do dia 10 de julho, com 228 horas aula, e orientará sobre homofobia, transfobia, xenofobia e intolerância religiosa. A cultura da raça negra, as casas de matriz-africana, os terreiros de candomblé e umbanda são um dos segmentos que mais sofrem com a intolerância e serão enfatizados durante a formação do âmbito das Policias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O GT-ERI estará trabalhando em cima do tema “Enfrentamento ao Racismo Institucional” e entregando para a sociedade uma polícia ainda mais humanitária e qualificada.

Destaques da II CONAPIR – (Brasília – DF)

Comunidades quilombolas, de terreiro e os povos indígenas e ciganos presenciaram juntamente com o Ministro Édson Santos o evento que fez do Centro de Convenções Ulisses Guimarães um palco de democracia.

Os maiores destaques foram a respeito das leis: 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". E da lei 11.645, que visa à prática de ensinos sobre a história indígena em todas as escolas municipais e estaduais do país.

Vários debates também foram colocados em pauta, como a ampliação das cotas nas universidades para 50%, interiorização das faculdades, adaptação da linguagem do ENEM por regiões, inclusão e apóio aos negros e povos tradicionais na construção de micro empresas, entre outras.